Termos e Condições

1. Definições

Para os efeitos deste instrumento:

• EmiteFast: plataforma online de emissão de documentos fiscais e gerenciamento empresarial.
• Licença de uso: autorização concedida ao usuário para utilização do sistema.
• Suporte: atendimento técnico para dúvidas e auxílio operacional.
• Backup: cópia de segurança das informações armazenadas.
• Customização: alterações específicas realizadas sob contratação separada.

2. Objeto do contrato

O presente contrato tem como objeto o licenciamento não exclusivo de uso da plataforma EmiteFast pelo período contratado.

A CONTRATADA não garante que o sistema atenderá integralmente necessidades específicas não previstas na plataforma padrão.

O sistema poderá receber atualizações, melhorias e novas versões sem necessidade de aviso prévio.

3. Obrigações e responsabilidades

A CONTRATADA compromete-se a manter o funcionamento do sistema em condições normais de uso.

O(A) CONTRATANTE é responsável pelas informações cadastradas, utilização correta do sistema e guarda de suas credenciais de acesso.

A CONTRATADA não se responsabiliza por:

• Uso inadequado da plataforma;
• Falhas de internet ou infraestrutura do usuário;
• Integrações com sistemas de terceiros;
• Perdas decorrentes de vírus ou acessos indevidos;
• Decisões tomadas com base em informações do sistema.

4. Suporte técnico

O suporte será realizado preferencialmente de forma online, através dos canais disponibilizados pela plataforma.

O atendimento ocorrerá em horário comercial, conforme disponibilidade operacional.

5. Condições comerciais

O uso da plataforma está condicionado ao pagamento do plano contratado.

Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até regularização.

A renovação poderá ocorrer automaticamente conforme plano contratado, salvo manifestação contrária do usuário.

6. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Para mais informações consulte nossa: Política de Privacidade

7. Propriedade intelectual

Todo o código-fonte, layout, funcionalidades e tecnologias da plataforma são de propriedade exclusiva da EmiteFast, protegidos pela legislação brasileira.

8. Rescisão

O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante encerramento da utilização da plataforma ou inadimplência.

Após a rescisão, os dados poderão ser removidos conforme os prazos internos de retenção e legislação aplicável.

9. Disposições gerais

O uso da plataforma implica aceitação integral destes termos.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento contratual não implicará renúncia de direitos.

Este documento poderá ser atualizado periodicamente, sendo recomendada sua consulta regular.

10. Contato